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O Fórum Municipal

Fórum Dr. Luiz Romualdo da Silva

 

 

O Fórum Municipal de Piranga foi construído em 1981, sendo a comarca das cidades de Piranga, Porto Firme, Presidente Bernardes e Senhora de Oliveira.

Um importante trabalho de resgate da memória Piranguense e documentos ligados à justiça está sendo realizado pelo funcionário Carlos Alberto Novais Lana. "Os processos antigos em exposição é o início de um trabalho de recuperação, registro e guarda de todo o acervo processual antigo existente na comarca. Entretanto, para realização deste trabalho, que exige pessoa técnico especializado, estamos buscando parcerias ou convênios com Universidade ou alguma Fundação que dê apoio e assistência técnica para realização de nosso trabalho. Podemos observar que foram encontrados alguns processos históricos, como inquéritos policiais relativo à Revolução Liberal de 1842, processos criminais com condenação à forca, inventários de escravos, recurso ao Imperador Dom Pedro II, todos fazendo parte da história de Piranga. Estamos ainda tentando buscar, junto à população piranguense, mais documentos que possam enriquecer nosso acervo, tais como fotografias relacionadas ao fórum, servidores ou mesmo objetos antigos, como moedas, selos, jornais, etc"; comenta Carlos Alberto Novais Lana.

Na entrada principal do Fórum está em exposição a Cadeira de Braços, em madeira e veludo, do século XX, utilizada pelo promotor de Justiça. A particularidade desta cadeira está na altura do espaldar e no entalhe do cachaço, que apresenta código aberto com espada sobreposta horizontalmente. Existem somente duas destas cadeiras no estado de Minas Gerais, sendo esta exposta na Comarca de Piranga e a outra em Santa Luzia. O pequeno acervo em construção conta ainda com uma máquina de datilografia Remingtton e uma urna utilizada no Tribunal do Júri para sorteio de jurados, além de alguns processos e inventários em exposição.

 

Vide trechos de alguns destes processos em exposição:


Ano 1842

Processos: Recursos

Apelantes: 1° Processo: José Joaquim Alves

                    2° Processo: Marcelino José Teixeira; Manoel Ribeiro Nunes e Lino José Ferreira.

 

Acusação: Os réus foram acusados de liderarem a Revolução conhecida como “Revolução Liberal”, ocorrida em 1842, tendo como participante o padre José Antônio Marinho.

 

O processo principal transitou na cidade de Barbacena, comarca de Rio Parahibuna, entretanto, os réus encontravam-se presos na cadeia de Piranga.

 

Em sentença de pronuncia os réus foram julgados incurso na qualidade de cabeças de rebelião, nos artigos 110 do Código Criminal.

 

Às fls. 45 do 2° Processo consta a sentença revogando a sentença de pronuncia e determinando a soltura dos réus.


Ano 1843

Processo Crime

A Justiça Pública contra Antonio Pardo – Escravo

 

Crime de homicídio acontecido no Distrito de Nossa Senhora da Conceição do Turvo, Freguesia da Villa de Piranga;

Antônio, idade de vinte e três anos, solteiro, não sabendo ler nem mesmo escrever, era escravo de João Batista da Costa Moreira, e foi acusado do “asacignato” (assassinato) de seu senhor.

 

A testemunha de f. 5 informou  que o Senhor João Batista da Costa Moreira havia passado carta ao escravo Antônio, mas havia arrependido.

 

Levado a Júri, a sentença foi dada às ff 21 e 21v. “A vista da decisão do Jury e do disposto no artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835, condeno o réu Antonio escravo de João Batista a pena de morte: intime-se da sentença ao Sr. Curador, paga as custas  pelos cofres da Municipalidade nos termos da Lei. Data da Sessão do Jury da Villa de Piranga 22 de abril de 1823. José Ricardo de Sá Rego.

 

O condenado foi enforcado no dia 30 de outubro de 1843, às onze horas da manhã na forca levantada no largo do Rosário da Villa de Piranga, tendo sido conduzido pelo Juiz Criminal Francisco Carvalho Duarte Badaró, pelo senhor Escrivão, Antônio Joaquim, pela força de policia e guardas nacionais.

 

Pelo carrasco foi declarado que foi suspenso e enforcado até que morresse na forma de sentença, e foi este acto ultimado, e seu corpo levado e sepultado na matriz sobre dita Villa.

 

Certidão de cumprimento da pena às ff.26.

 

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